De acordo com o calendário eleitoral, 09 de maio é o último dia para que os eleitores requeiram inscrições eleitorais, transferências de domicílio ou ainda pedir alteração de endereço no título eleitoral. Considerando o calendário eleitoral e buscando medidas que visem aumentar a eficiência do atendimento ao público no período final, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou a Portaria 46/2012 – GP, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral no Estado durante o período.
Durante os dias 7, 8 e 9 de maio, os Cartórios Eleitorais, postos de atendimento eventualmente criados pelos juízes eleitorais e boxes da Justiça Eleitoral nas Centrais do Cidadão permanecerão abertos no horário compreendido das 08 às 15h, com distribuição de senhas aos eleitores presentes no final do expediente. Já no dia 10 de maio de 2012 o expediente dos Cartórios Eleitorais do Estado será cumprido internamente. Essa medida se dá em função da necessidade de organização da interna dos cartórios, inclusive da documentação recebida e procedimentos finais relativos aos sistemas eleitorais. O dia 09 de maio é também o último dia para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção eleitoral especial.
Para a transferência, o eleitor precisa morar há, no mínimo, três meses na nova residência e já tenha completado um ano de sua inscrição ou última transferência. A documentação necessária é a seguinte: documento de identificação com foto (carteira de habilitação não serve para quem vai tirar o título pela primeira vez), comprovante de residência com o endereço do lugar onde se que votar e, se for homem, comprovante de alistamento militar ou de dispensa de serviço para quem tem entre 18 e 45 anos.
O TRE-RN alerta que, mesmo faltando muito tempo ainda para o encerramento do prazo, é aconselhável que o eleitoral procure regularizar a sua situação com antecedência para evitar filas e problemas de última hora. A inscrição eleitoral e o voto são obrigatórios para os jovens com mais de 18 anos. Para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos incompletos e maiores
O TRE-RN alerta que, mesmo faltando muito tempo ainda para o encerramento do prazo, é aconselhável que o eleitoral procure regularizar a sua situação com antecedência para evitar filas e problemas de última hora. A inscrição eleitoral e o voto são obrigatórios para os jovens com mais de 18 anos. Para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos incompletos e maiores
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